A construção social do risco e o controverso Programa Nuclear Brasileiro: entre o científico, o político e o público

Resumo

Este projeto tem como objetivo central analisar como se dá a construção social do risco acerca da energia nuclear por entre uma complexa rede de aspectos sociais, econômicos, técnicos, legislativos, midiáticos envolvidos no processo de (re)definição do Programa Brasileiro de Energia Nuclear no contexto pós-Fukushima. Estamos falando de discussões e impactos em um contexto de reconfiguração do programa nuclear nacional marcado pela retomada das obras de Angra 3 (paralisada desde 1988), pelo estudo do local que receberia as novas usinas no Nordeste e no Sudeste como parte do Plano Nacional de Energia 2030 e rediscussão da política de Estado para o setor, cujas expectativas foram intensificadas em 2011. A tragédia no Japão ocorre justamente nesse momento de reinvestimentos no setor, resultando em rediscussão sobre a viabilidade e confiabilidade dessa fonte de energia. A partir da perspectiva dos Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia, sobretudo Sociologia da Ciência e da Tecnologia, tomamos o pressuposto de que o risco em si é (re)construído, (re)alocado e negociado entre o científico, o político e o público. Por isso também a pesquisa busca conhecer os critérios e as influências que perpassam a definição dos conceitos de risco e segurança acerca da energia nuclear e que imagem da tecnologia e energia nuclear busca-se construir a partir dessa interação. À luz da teoria construtivista da Sociologia do Conhecimento Científico, avalia-se a relevância de tal estudo e da discussão acerca dos consensos e dissensos sobre tais conceitos; como e com base em quais argumentos eles são construídos; como a ciência e a tecnologia legitimam esses significados em momentos de indecisão e da rediscussão dos riscos e benefícios que esse tipo de tecnologia oferece, dentre outras questões como: o que acontece quando a ciência se mistura com decisões políticas e com a comunicação? Como essa relação tende a ampliar e/ou reduzir a percepção da tecnologia e do risco nuclear? Qual é o papel da ciência na (des)construção dessa ideia de risco? Como aparece a questão da expertise e seu papel legitimador? Que imagem da tecnologia e energia nuclear busca-se construir no cenário brasileiro a partir dessa interação? Onde/como fica o debate público? Por isso, identifica-se como interessante e importante rastrear e acompanhar de que forma o conceito de risco aparece associado à tecnologia e à energia nuclear e como ele tem sido discutido e (re)construído não somente a partir de especialistas que delimitam seus conceitos, mas também em esferas que legislam sobre o assunto, que o divulgam e como ele é repercutido entre a população em geral. Por isso, a proposta de se estudar a trajetória do conceito em cenários distintos, porém que convergem em termos de temática. Uma prévia pesquisa teórica e estudo do campo já demonstraram que as fronteiras de categorias risco e segurança na qual a energia nuclear parece transitar são muitas vezes tênues e vulneráveis a diferentes influências, não somente critérios científicos. Que influências são estas, quais atores estão envolvidos, quais são os seus discursos são outras questões que pretendemos abordar com a discussão da tecnologia enquanto um evento social, fruto de interação e das necessidades dos agentes e instituições sociais, não somente os experts, mas também os formuladores de políticas públicas em interação com a sociedade. E que, a decisão de se insistir e investir (ou não) no nuclear não é somente uma questão científica, mas, também uma questão e uma decisão política, e social. (AU)