Direito e relações econômicas entre Brasil e China: evidências empíricas em contraste

Resumo

A pesquisa proposta objetiva compreender o papel do direito no incremento de relações econômicas entre Brasil e China, sendo este o país com o qual o Brasil mais aumento seu fluxo de comércio e investimentos, nos últimos anos. Para tanto, serão considerados diferentes níveis regulatórios, de acordos internacionais a regras nacionais e instrumentos jurídicos de caráter contratual. Essa relação entre instrumentos jurídicos nacionais e internacionais, públicos e privados, replica a metodologia adotada nos últimos três anos e com o apoio da Fapesp sobre as relações econômicas Brasil-Angola. Além da análise das relações sino-brasileiras em si, este projeto pretende alimentar uma base de dados para comparação das relações bilaterais economicamente relevantes para o Brasil e instruir no médio prazo uma construção teórica sobre categorias jurídicas de promoção das relações econômicas Sul Global. A base de dados está sendo construída a partir de uma investigação qualitativa no campo do Direito, com recurso às facilidades de registro de informações e de seu manuseio no software Atlas.ti, e a contextualização para novas elaborações teóricas tem se dado com a aproximação de abordagens críticas do Direito Internacional.